06/05/10
A Advocacia Geral da União (AGU) entrará hoje (28/4) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – com 177 ações na justiça visando recuperar R$ 33,7 milhões para os cofres da União. O valor corresponde ao que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagou em indenizações a vítimas de acidentes do trabalho este ano. As ações são contra empresas que descumpriram normas de segurança. Para a AGU, muitas empresas negligenciam a fiscalização do uso adequado dos equipamentos de segurança pelos trabalhadores.
A defesa do INSS está sob responsabilidade da AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF). De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, a estratégia será usar a ferramenta da conciliação para reduzir as demandas judiciais. Dessa forma, as empresas poderiam negociar a quitação dos débitos direto com o INSS, sem necessidade de intervenção da justiça. Para concretizar o projeto, a PGF está elaborando um estudo sobre os aspectos práticos e jurídicos da celebração de acordos.
Em nota, a AGU informou que o setor da construção civil lidera o ranking de acidentes fatais, com destaque para o elevado número de operários que caem de andaimes. Em segundo lugar está a metalurgia, que apresenta alto índice de acidentes por esmagamento de membros superiores em equipamentos como prensas. A AGU lembra que boa parte desses acidentes não é causada pela ausência de equipamentos de segurança, mas pela falta de fiscalização por parte das empresas do uso correto e frequente dos equipamentos.
Em 2009, foram impetradas 341 ações desse tipo em tribunais de todo o país. Segundo estimativa da AGU, essas ações poderão significar o retorno de R$ 55 milhões aos cofres públicos. Com o trabalho preventivo, o número de ações foi reduzido para 177 este ano.
Fonte: Correio Braziliense
sábado, 8 de maio de 2010
Saúde Ocupacional - OIT aprova nova listagem de doenças ocupacionais
23/04/10
No dia 25 de março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova listagem de doenças ocupacionais. A lista substitui o anexo anterior da Recomendação sobre a Lista de Doenças Ocupacionais e Registro e Notificação de Acidentes e Doenças, adotada desde 2002. Doenças ocupacionais de ordem mental e comportamental fazem parte, agora, da lista da OIT.
O objetivo é guiar os esforços de registro, prevenção, notificação e, quando for o caso, compensação financeira para doenças causadas pelo trabalho. A lista aprovada pela OIT inclui uma série de doenças ocupacionais reconhecidas internacionalmente, desde as causadas por agentes químicos, físicos e biológicos, passando por doenças respiratórias e de pele, disfunções ósseas e musculares e câncer de origem ocupacional. O stress pós-traumático passa a fazer parte da relação, e há espaço para a inclusão futura de outras desordens semelhantes.
Itens em aberto estão presentes nessa e em todas as outras seções do documento, permitindo que as origens ocupacionais de enfermidades não especificadas na lista sejam mais facilmente identificadas e reconhecidas. Na medida em que sejam estabelecidas ligações entre situações de risco e as desordens contraídas pelo trabalhador, essas novas doenças poderão ser consideradas parte da lista, mesmo que não constem nela originalmente.
A nova lista é resultado de um grande esforço técnico e político, que inclui consultas com o Conselho Tripartite da Organização, além de troca de ideias com os Estados Membros da OIT. Foram analisados fatores de risco emergentes em novos ramos de atividade, e foram levados em conta tanto a capacidade de cada país para reconhecer as doenças ocupacionais, quanto o desenvolvimento científico internacional capaz de oferecer ferramentas para essa identificação. Entre os critérios usados para decidir quais doenças seriam consideradas na lista atualizada estão: o contato direto com um agente ou processo; a conexão direta com o ambiente de trabalho ou com tarefas específicas; a incidência entre grupos restritos de trabalhadores em uma frequência maior do que a média da população; e evidências científicas de um padrão, levando em conta o grau de exposição e as causas plausíveis para a doença.
"Criar condições seguras e salubres de trabalho é um desafio para que a OIT tem vindo a responder desde que foi fundada em 1919. Como o nosso mundo se desenvolve, com as novas tecnologias e novos padrões de trabalho, a mudança desafios e novos riscos emergem. Quando medidas de segurança e saúde não são seguidas ou não, acidentes, ferimentos, doenças e até mortes podem ocorrer. Vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais têm que ser devidamente compensados e prevenção no local de trabalho são necessárias para que casos similares sejam evitados. Esta nova lista de doenças profissionais reflete o estado da arte em desenvolvimento na identificação e reconhecimento das doenças profissionais no mundo de hoje. Isso indica claramente que a prevenção e protecção deve ocorrer. população trabalhadora do mundo e suas famílias serão beneficiadas por esta nova lista. ", disse Seiji Machida, Director do Programa da OIT sobre a Segurança ea Saúde no Trabalho e Ambiente (SafeWork).
Fonte: Instituto Observatório Social
No dia 25 de março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma nova listagem de doenças ocupacionais. A lista substitui o anexo anterior da Recomendação sobre a Lista de Doenças Ocupacionais e Registro e Notificação de Acidentes e Doenças, adotada desde 2002. Doenças ocupacionais de ordem mental e comportamental fazem parte, agora, da lista da OIT.
O objetivo é guiar os esforços de registro, prevenção, notificação e, quando for o caso, compensação financeira para doenças causadas pelo trabalho. A lista aprovada pela OIT inclui uma série de doenças ocupacionais reconhecidas internacionalmente, desde as causadas por agentes químicos, físicos e biológicos, passando por doenças respiratórias e de pele, disfunções ósseas e musculares e câncer de origem ocupacional. O stress pós-traumático passa a fazer parte da relação, e há espaço para a inclusão futura de outras desordens semelhantes.
Itens em aberto estão presentes nessa e em todas as outras seções do documento, permitindo que as origens ocupacionais de enfermidades não especificadas na lista sejam mais facilmente identificadas e reconhecidas. Na medida em que sejam estabelecidas ligações entre situações de risco e as desordens contraídas pelo trabalhador, essas novas doenças poderão ser consideradas parte da lista, mesmo que não constem nela originalmente.
A nova lista é resultado de um grande esforço técnico e político, que inclui consultas com o Conselho Tripartite da Organização, além de troca de ideias com os Estados Membros da OIT. Foram analisados fatores de risco emergentes em novos ramos de atividade, e foram levados em conta tanto a capacidade de cada país para reconhecer as doenças ocupacionais, quanto o desenvolvimento científico internacional capaz de oferecer ferramentas para essa identificação. Entre os critérios usados para decidir quais doenças seriam consideradas na lista atualizada estão: o contato direto com um agente ou processo; a conexão direta com o ambiente de trabalho ou com tarefas específicas; a incidência entre grupos restritos de trabalhadores em uma frequência maior do que a média da população; e evidências científicas de um padrão, levando em conta o grau de exposição e as causas plausíveis para a doença.
"Criar condições seguras e salubres de trabalho é um desafio para que a OIT tem vindo a responder desde que foi fundada em 1919. Como o nosso mundo se desenvolve, com as novas tecnologias e novos padrões de trabalho, a mudança desafios e novos riscos emergem. Quando medidas de segurança e saúde não são seguidas ou não, acidentes, ferimentos, doenças e até mortes podem ocorrer. Vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais têm que ser devidamente compensados e prevenção no local de trabalho são necessárias para que casos similares sejam evitados. Esta nova lista de doenças profissionais reflete o estado da arte em desenvolvimento na identificação e reconhecimento das doenças profissionais no mundo de hoje. Isso indica claramente que a prevenção e protecção deve ocorrer. população trabalhadora do mundo e suas famílias serão beneficiadas por esta nova lista. ", disse Seiji Machida, Director do Programa da OIT sobre a Segurança ea Saúde no Trabalho e Ambiente (SafeWork).
Fonte: Instituto Observatório Social
Proteção - Guarita blindada no Aeroporto Salgado Filho
06/05/10
Foi projetada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Torre Elevada Blindada contra fuzil AR15. O projeto conta com sanitário e ar-condicionado, para maior comodidade do profissional de segurança. Para a proteção da guarita foram utilizados vidros blindados e aço balístico, garantindo maior nível de segurança no local. O Aeroporto Campo de Marte (SP), Aeroporto Internacional Tom Jobim (RJ) e Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba) também passaram por esse processo de blindagem. Segundo a Infraero, os assaltos em aeroportos têm sido constantes no Brasil. Nos últimos quatro anos foram cerca de 20 assaltos a cargas em aeroportos brasileiros. Além das cargas transportadas pelas empresas aéreas, criminosos estão de olho nas lojas, nos postos bancários e nos carros-fortes.
Fonte: Cipanet
Foi projetada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Torre Elevada Blindada contra fuzil AR15. O projeto conta com sanitário e ar-condicionado, para maior comodidade do profissional de segurança. Para a proteção da guarita foram utilizados vidros blindados e aço balístico, garantindo maior nível de segurança no local. O Aeroporto Campo de Marte (SP), Aeroporto Internacional Tom Jobim (RJ) e Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba) também passaram por esse processo de blindagem. Segundo a Infraero, os assaltos em aeroportos têm sido constantes no Brasil. Nos últimos quatro anos foram cerca de 20 assaltos a cargas em aeroportos brasileiros. Além das cargas transportadas pelas empresas aéreas, criminosos estão de olho nas lojas, nos postos bancários e nos carros-fortes.
Fonte: Cipanet
Tecnologia - Aeroporto de Guarulhos vai ganhar scanner corporal
07/05/10
Passageiros que embarcarem em quatro grandes aeroportos brasileiros podem ser selecionados, a partir deste mês, para passar pelo novo e polêmico aparelho de escaneamento corporal, o "body scanner". O equipamento, que funcionará na área de embarque internacional de Guarulhos (SP), Galeão (Rio), Recife e Manaus, foi apresentado ontem pela Polícia Federal (PF). O objetivo é impedir o embarque de armas, explosivos ou drogas.
O uso do aparelho em aeroportos dos Estados Unidos e do Reino Unido levantou questionamentos sobre a invasão da intimidade dos passageiros, já que a máquina permite enxergar "sob as roupas" dos investigados. A PF esclareceu que a imagem - gerada a partir da radiação emitida pelo equipamento, como uma radiografia - só tem capacidade de mostrar ossos, órgãos, objetos e o contorno do corpo.
O superintendente da PF no Rio, Ângelo Gioia, admitiu que a técnica pode ser considerada invasiva, "mas no limite". "A legislação permite a busca pessoal quando há fundadas suspeitas de atividade ilícita. Esta técnica seria menos invasiva que outras já em vigor, mais constrangedoras", afirmou. "Nunca há excesso quando se fala de segurança."
Quando o scanner entrar em operação nos quatro aeroportos, suspeitos não deverão mais passar por revistas pessoais ou se despir durante os procedimentos de buscas. Se um passageiro despertar a desconfiança dos agentes durante os procedimentos de segurança tradicionais antes do embarque, ele será levado a um ambiente reservado e passará sob um portal - no mesmo formato dos detectores de metais - em um procedimento que dura cerca de sete segundos. Como nas revistas tradicionais, mulheres só poderão ser acompanhadas por policiais do sexo feminino.
Sem violação
O uso do novo equipamento não pode ser considerado uma violação da intimidade, segundo o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Ronaldo Cramer. "A segurança do voo e do aeroporto é uma questão de interesse público, que supera a garantia da intimidade", afirma. Na visão dele, uma vez que substitui métodos tradicionais, como a revista por apalpamento e buscas que obrigam o suspeito a se despir, o equipamento pode ser avaliado como menos invasivo. "Trata-se de uma medida menos constrangedora do que as que estão em vigor."
Fonte: Estadão
Passageiros que embarcarem em quatro grandes aeroportos brasileiros podem ser selecionados, a partir deste mês, para passar pelo novo e polêmico aparelho de escaneamento corporal, o "body scanner". O equipamento, que funcionará na área de embarque internacional de Guarulhos (SP), Galeão (Rio), Recife e Manaus, foi apresentado ontem pela Polícia Federal (PF). O objetivo é impedir o embarque de armas, explosivos ou drogas.
O uso do aparelho em aeroportos dos Estados Unidos e do Reino Unido levantou questionamentos sobre a invasão da intimidade dos passageiros, já que a máquina permite enxergar "sob as roupas" dos investigados. A PF esclareceu que a imagem - gerada a partir da radiação emitida pelo equipamento, como uma radiografia - só tem capacidade de mostrar ossos, órgãos, objetos e o contorno do corpo.
O superintendente da PF no Rio, Ângelo Gioia, admitiu que a técnica pode ser considerada invasiva, "mas no limite". "A legislação permite a busca pessoal quando há fundadas suspeitas de atividade ilícita. Esta técnica seria menos invasiva que outras já em vigor, mais constrangedoras", afirmou. "Nunca há excesso quando se fala de segurança."
Quando o scanner entrar em operação nos quatro aeroportos, suspeitos não deverão mais passar por revistas pessoais ou se despir durante os procedimentos de buscas. Se um passageiro despertar a desconfiança dos agentes durante os procedimentos de segurança tradicionais antes do embarque, ele será levado a um ambiente reservado e passará sob um portal - no mesmo formato dos detectores de metais - em um procedimento que dura cerca de sete segundos. Como nas revistas tradicionais, mulheres só poderão ser acompanhadas por policiais do sexo feminino.
Sem violação
O uso do novo equipamento não pode ser considerado uma violação da intimidade, segundo o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Ronaldo Cramer. "A segurança do voo e do aeroporto é uma questão de interesse público, que supera a garantia da intimidade", afirma. Na visão dele, uma vez que substitui métodos tradicionais, como a revista por apalpamento e buscas que obrigam o suspeito a se despir, o equipamento pode ser avaliado como menos invasivo. "Trata-se de uma medida menos constrangedora do que as que estão em vigor."
Fonte: Estadão
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