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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

CUT e SINA entregam propostas para SAC incluir no modelo de concessão

CUT e SINA entregam propostas para SAC incluir no modelo de concessão

11/08/2011
Em reunião realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília, Artur Henrique disse que, para a CUT, Infraero tem de continuar sendo a principal operadora do sistema.
Escrito por: Marize Muniz

O principal problema apontado por dirigentes CUTistas no modelo de privatização dos aeroportos de Campinas (Viracopos), São Paulo (Guarulhos) e Brasília, que é a questão do controle acionário, a manutenção da administração dos aeroportos nas mãos do estado, continua sem solução.

Até agora, após a terceira reunião realizada entre representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Secretaria Geral da Presidência da República e de sindicalistas da CUT, nada se falou sobre a reivindicação dos dirigentes. Ou seja, garantir que a Infraero seja acionista majoritária. Pela proposta do governo, a Infraero deve ficar com no máximo 49% das ações do consórcio que vai administrar os aeroportos.

Apesar deste impasse, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, e o presidente do SINA (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), Francisco Lemos, consideram fundamental o fato da presidenta Dilma Rousseff ter determinado a abertura dessa mesa de diálogo, cujo objetivo é discutir a proposta do governo e apresentar alternativas que serão avaliadas pela presidenta.

Hoje, a CUT e o SINA entregaram aos técnicos da SAC um documento com as propostas dos trabalhadores que reivindicam que as mesmas sejam inseridas no contrato de concessão.

Os principais itens da proposta dos trabalhadores são:

1 – Infraero majoritária, com, no mínimo, 51% das ações para manter o controle da parceria.

2 – Atividades fins nos terminais aeroportuários e terminais de logística de carga, atividades de operações, segurança, navegação e cargas aéreas, bem como o controle tarifário, devem ficar com a Infraero, tendo em vista sua competência e experiência que será fundamental para a obtenção do produto final ofertado aos usuários e passageiros.

3 – Cláusulas de barreiras às atividades essenciais terceirizadas devem constar no contrato de concessão. A justificativa é que, experiências em outros setores privatizados demonstraram que é essencial se precaver para evitar futuros problemas, como passivo trabalhista e desnivelamento e desestabilidade no modelo operacional.

4 – Cláusulas de barreira às empresas que respondem na Justiça por descumprimento de contratos ou abandono de projetos, como também nos casos em que a Infraero responde juridicamente processos movidos pelas empresas privadas.

Para o presidente da CUT, o principal, que é o modelo de concessão que prevê maioria das ações (51%) para a iniciativa privada, que, portanto, ficará com o controle da Infraero, não está sendo colocado à mesa para debate.

A origem do impasse, segundo Artur Henrique, é o modelo de concessão que estamos criticando desde o inicio. Para a CUT, disse ele, o governo precisa manter o controle acionário da Infraero.

“Apesar do impasse, queremos continuar discutindo alternativas ao modelo. Queremos o Estado como indutor do desenvolvimento. Até mesmo porque, o projeto terá altos investimentos bancados pelo BNDES. Se BNDES vai bancar, por que não emprestar para a Infraero?”

As principais preocupações dos dirigentes sindicais CUTistas são com relação a possibilidade da iniciativa privada aumentar as tarifas, piorar a qualidade do serviço e reduzir os direitos dos trabalhadores.

“São pontos fundamentais para nós”, concluiu Artur.