Ação da Fentect/CUT barra contratação de terceirizados nos Correios

27/07/2012 Caso a estatal descumpra a decisão, poderá pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta Escrito por: William Pedreira com informações da Agência Brasil Uma ação ajuizada pela Fentect/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos) barrou a tentativa dos Correios de contratar trabalhadores terceirizados para ocupar as funções de carteiro, técnico, especialista e de funcionários das próprias agências. A decisão foi tomada por meio de liminar expedida pela 13ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após julgamento de ação civil pública proposta pela Federação no começo deste ano. “É inadmissível que a estatal busque a contratação de terceirizados no lugar dos concursados. Com a decisão, os Correios terão que abrir novos concursos e ampliar as contratações de trabalhadores para o seu quadro próprio, evitando a precarização do trabalho, já que os trabalhadores terceirizados possuem salários menores, além de prejuízos à saúde e segurança”, argumenta José Rivaldo da Silva, secretário de Administração e Finanças. O primeiro julgamento entre as partes está marcado para dia 3 de setembro. Caso haja descumprimento da determinação judicial, os Correios poderão pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta. Rivaldo informou que o Ministério do Planejamento já autorizou a contratação de mais 9.096 trabalhadores para os Correios

Ação da Fentect/CUT barra contratação de terceirizados nos Correios

27/07/2012 Caso a estatal descumpra a decisão, poderá pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta Escrito por: William Pedreira com informações da Agência Brasil Uma ação ajuizada pela Fentect/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos) barrou a tentativa dos Correios de contratar trabalhadores terceirizados para ocupar as funções de carteiro, técnico, especialista e de funcionários das próprias agências. A decisão foi tomada por meio de liminar expedida pela 13ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após julgamento de ação civil pública proposta pela Federação no começo deste ano. “É inadmissível que a estatal busque a contratação de terceirizados no lugar dos concursados. Com a decisão, os Correios terão que abrir novos concursos e ampliar as contratações de trabalhadores para o seu quadro próprio, evitando a precarização do trabalho, já que os trabalhadores terceirizados possuem salários menores, além de prejuízos à saúde e segurança”, argumenta José Rivaldo da Silva, secretário de Administração e Finanças. O primeiro julgamento entre as partes está marcado para dia 3 de setembro. Caso haja descumprimento da determinação judicial, os Correios poderão pagar multa de R$ 500 mil para cada licitação aberta. Rivaldo informou que o Ministério do Planejamento já autorizou a contratação de mais 9.096 trabalhadores para os Correios

Anac reajusta tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Campinas

Portal Terra 13 de julho de 2012 • 08h56 Anac reajusta tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Campinas SÃO PAULO, 11 Jul (Reuters) - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira novas tarifas aeroportuárias para os aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo. Com isso, a tarifa de embarque doméstico dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos (Campinas) foi definida em 15,55 reais e a de embarque internacional, em 27,53 reais. As tarifas de conexão dos aeroportos foram fixadas em 7,16 reais. Enquanto isso, a taxa de pouso doméstico por tonelada foi definida em 4,8703 reais enquanto as dos pousos de voos internacionais foram fixadas em 12,9846 reais por tonelada. Tarifas de permanência, armazenagem e capatazia também foram reajustadas, segundo os termos da decisão da Anac publicada no diário. A decisão não traz os valores anteriores estabelecidos para os aeroportos.

COI pressiona Brasil por aeroportos

O Estado de S.Paulo 13 de julho de 2012 | 3h 08 COI pressiona Brasil por aeroportos Entidade olímpica se une à Fifa para exigir infraestrutura de transporte para os dois eventos esportivos no País JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo O Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Fifa se unem para pressionar as autoridades brasileiras para que promovam melhorias urgentes nos aeroportos do País, para garantir que torcedores possam chegar aos eventos esportivos no País, Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíada do Rio, em 2016, sem atropelos. O presidente do COI, Jacques Rogge, deixa claro que, assim que os Jogos de Londres estiverem concluídos, vai focar suas atenções em garantir que a infraestrutura de transporte seja garantida para a Olimpíadas do Rio, em 2016. Afirmou que cobrará as autoridades brasileiras. Em entrevista realizada ontem com alguns dos principais jornais da Europa, Estados Unidos, Ásia e Brasil, Rogge insistiu que a prioridade do governo brasileiro terá de ser a de concluir as obras para os aeroportos do Rio e das cidades que receberão os jogos do torneio de futebol da Olimpíada. Para o belga, seria ainda cedo para tirar conclusões de eventuais erros que o Rio não poderia repetir m termos de falhas de Londres. Mas aposta em uma transferência da experiência entre as duas cidades e garante que nem mesmo a troca de comando na direção dos Jogos de 2016 seria um obstáculo. O que Rogge não deixa de alertar é para a situação dos aeroportos brasileiros, principalmente no Rio, e nas cidades que receberão o torneio olímpico de futebol. "Já deixamos claro às autoridades brasileiras que os aeroportos precisam ser melhorados", disse. "Isso deve ser uma prioridade", insistiu. Segundo ele, tanto o COI quanto a Fifa tem se unido em fazer o mesmo lobby. Em ambas organizações, dirigentes sabem que o transporte aéreo será fundamental para a boa organização tanto da Copa em dois anos quanto dos Jogos em 2016. Londres. Sobre a Olipíada deste ano, Jacques Rogge ressaltou o fato de ser o primeiro evento em mais de cem anos em que todas as delegações terão atletas femininas. Ontem, o COI e o governo da Arábia Saudita chegaram a um acordo para que as duas primeiras mulheres do país possam competir em uma Olimpíada. As representantes serão a judoca Wodjan Ali Seraj Abdulrahim Shahrkhani e Sarah Attar, nos 800 metros. Com isso, todas as 204 confederações nacionais terão equipes femininas e masculinas, pela primeira vez. O Catar ainda concordou em ter uma mulher levando a bandeira do país na abertura do evento. "São símbolos muito fortes", declarou Rogge. Os Jogos serão ainda os primeiros em que mulheres poderão competir em todas as 26 modalidades. Algumas delegações, como a da Rússia e dos Estados Unidos, terão mais mulheres que homens. No caso da Turquia, 60% dos atletas são mulheres. "Estamos muito satisfeitos." O COI ainda aponta na mídia social para dar um novo impulso à popularidade dos Jogos e atingir principalmente os jovens. Mas vai estabelecer um código de conduta para atletas que queiram usar Twitter e Facebook durante o evento. Segundo Rogge, a regra é de que não se pode criticar adversários e nem publicar informações sobre a intimidade da Vila Olímpica. "A Vila é como uma grande casa", comentou.

Ministro descarta privatizar Aeroporto de Confins

Governo garante que expansão do terminal 1 e "puxadinhos" ficarão prontos até a Copa do Mundo, mas terminal 2, não Geórgea Choucair - Estado de Minas O ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, descartou ontem a chance de o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, passar por processo de concessão até a Copa do Mundo de 2014. Já o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, disse que não há qualquer possibilidade de o terminal 2 do aeroporto, que vai ser construído ao lado do estacionamento novo, ficar pronto até o mundial de futebol. Eles ressaltaram, no entanto, que a reforma e modernização do terminal 1 e as obras do terminal 3, o “puxadinho”, serão suficientes para atender ao aumento de demanda do aeroporto até 2014. As declarações foram feitas durante visita às obras de Confins, que entram agora para a quarta das nove etapas. Confins foi o primeiro de uma série de visitas do ministro a 13 aeroportos das cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo. Ao ser questionado sobre a possibilidade da concessão de Confins, assim como aconteceu com Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília, Bittencourt se limitou a poucas palavras e foi taxativo. “Não há nenhuma previsão de concessão de outros aeroportos”, disse. Ele garantiu que as obras de Confins e dos demais aeroportos das cidades-sede do mundial de futebol vão ficar prontas até a Copa. “Quando fazemos obra, temos transtornos até dentro de casa. Mas há planejamento para evitar problemas”, afirmou. O ministro veio acompanhar o projeto de Eficiência Operacional em Confins e ressaltou que as obras “estão em dia”. O programa, segundo ele, busca melhorias como a redução do tempo de check-in em até 40% em algumas situações. “O projeto já foi implantado em Guarulhos, proporcionando incremento de 30% na eficiência dos processos naquele terminal”, diz. A superintendente do aeroporto de Confins, Maria Edwirges Madeira, afirmou que o projeto vai ser testado no aeroporto a partir deste mês, na alta temporada. Capacidade A meta da Infraero é elevar a capacidade do atual terminal de passageiros de 10,2 milhões para 17,4 milhões de pessoas ao ano. Em 2014 é esperado que o passem pelo terminal 13 milhões de passageiros, contra 9,3 milhões em 2011. Gustavo do Vale afirmou que a licitação do terminal 3 vai ser lançada neste mês. O “puxadinho” tem investimento previsto de R$ 100 milhões e vai aumentar a capacidade do terminal em 4,9 milhões de passageiros ao ano. A licitação do terminal 2, segundo ele, deve acontecer em meados de 2013. “Mas não há nenhuma chance de ficar pronto até a Copa”, afirma. O projeto prevê que o terminal 2 seja construído ao lado do estacionamento novo e que haja um edifício garagem com capacidade para cerca de 4 mil veículos. O terminal 2 vai ampliar a capacidade do aeroporto em mais 10 milhões de passageiros e deve ser implantado em duas fases. Quanto à concessão de Confins, o presidente da estatal afirmou que a decisão não passa pela Infraero. Transtornos de sobra Em meio a tapumes e obras, os passageiros reclamam da falta de vagas nos estacionamentos, filas grandes nos balcões de check-in e congestionamento na área de embarque e desembarque. A família de Maryellen Coelho Cassimiro só conseguiu parar o carro na penúltima fileira do estacionamento novo. “Raramente encontramos vaga no início”, diz Mário Geraldo da Rocha, que é tio do marido de Maryellen. O engenheiro Henrique Felippetto viaja uma vez por mês a trabalho e ressaltou que sua maior dificuldade é parar o carro na área de embarque e desembarque. “Talvez falte fiscalização. As pessoas param e ficam esperando passageiros. Eu tenho amigo que já até perdeu o voo por não conseguir achar vaga de estacionamento”, observa Felippetto. O motorista Ubirajara Adriano Moreira, do ônibus da conexão aeroporto, reclama que o congestionamento acontece em todos os horários na área de embarque e desembarque. “As pessoas não têm onde estacionar e aí muita gente para aqui dentro”, diz Moreira. Sem demissões O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, descartou cortes nos funcionários terceirizados do aeroporto. “Vamos olhar para que não haja desperdício, mas não há previsão de cortes”, disse. O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) temia que houvesse corte de 25% no pessoal. O Sindicato nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) fez manifestação ontem em Confins. Eles pedem 30,17% de reposição salarial e a contratação de mais funcionários. “Negociamos desde 2010 com o governo a reposição das perdas inflacionárias e condições de trabalho. Cerca de 40% dos serviços estão em condições de se aposentar e esse número não está sendo reposto”, afirma Luiz Sérgio Soares, presidente da delegacia sindical na capital. Em Minas Gerais, diz, as cargas estão sendo recebidas em 36 horas. “Antes eram entregues no mesmo dia. Isso gera fila e retarda o processo produtivo das empresas, pois os produtos ficam presos na alfândega”, afirma Soares. (GC)

Novas rodadas de concessões federais e estaduais deverão transferir mais 64 aeroportos ao controle do setor privado

Pouso planejado Novas rodadas de concessões federais e estaduais deverão transferir mais 64 aeroportos ao controle do setor privado. Por Luís Artur NOGUEIRA Empresas nacionais e estrangeiras acompanham silenciosamente, mas com muito interesse, as definições da Infraero e dos governos de São Paulo e da Bahia sobre a nova rodada de concessões do setor aeroportuário. Em jogo, ao menos 64 aeroportos que serão administrados pela iniciativa privada nas próximas décadas. No âmbito federal, o governo assinou recentemente os contratos dos terminais aéreos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília, cujos leilões realizados em fevereiro deste ano movimentaram R$ 24,5 bilhões em outorgas (veja quadro ao final da reportagem). A previsão é de que a presidenta Dilma Rousseff anuncie nas próximas semanas a nova leva de privatizações. Enquanto aguardam as regras, empresas agitam os bastidores. Os rentáveis terminais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, são presença certa na lista. Além disso, conforme a DINHEIRO apurou, alguns governadores estão fazendo lobby para incluir terminais das capitais, administrados pela Infraero, nas próximas rodadas. Renato Casagrande, do Espírito Santo, por exemplo, sonha em fazer de Vitória uma das subsedes da Copa de 2014. O problema é que o aeroporto da cidade já opera acima da capacidade e está com as obras paralisadas desde 2008, por suspeitas de desvios de recursos. “Precisamos triplicar a capacidade dos aeroportos brasileiros até 2030”, diz Wagner Bittencourt, ministro da Aviação Civil, sem revelar as novas concessões. Para os empresários do setor, no entanto, tão importante quanto saber quais serão os próximos alvos é conhecer as novas regras. No Palácio do Planalto, predomina a avaliação de que alguns ajustes precisam ser feitos em relação ao leilão anterior da Infraero. Uma das alterações teria o objetivo de garantir que grandes players internacionais com vasta experiência dominem a disputa. Para isso, o edital deve exigir que a operadora do consórcio administre terminais de mais de dez milhões de passageiros por ano – ou, pelo menos, que tenha um aeroporto do mesmo porte do pretendido no Brasil. Se essa regra já estivesse em vigor no leilão passado, nenhum dos três consórcios ganhadores teria recebido autorização para participar da disputa. Há, ainda, a possibilidade de apenas as construtoras participarem do leilão, sem um parceiro pré-definido. Após a definição das vencedoras, o governo ofereceria uma lista de grandes operadoras para elas escolherem. Outro ajuste no edital deve ser a divisão do País em regiões para impedir que um mesmo grupo opere dois aeroportos numa mesma área. Embora o governo negue, as mudanças seriam uma forma de incentivar a participação de grandes empreiteiras que foram derrotadas no certame de fevereiro, como a Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Um ponto que não será alterado é a participação de 49% da Infraero nos aeroportos federais. Enquanto aguardam as definições, os principais grupos de infraestrutura se movimentam nos bastidores. Além das estradas: Marcelino Seras, presidente da EcoRodovias, estuda disputar os terminais da Infraero e do governo de SP. A DINHEIRO entrou em contato com os 11 consórcios que participaram do último leilão e a maioria confirmou interesse na nova rodada da Infraero, sinalizando que pretendem manter os mesmos parceiros estrangeiros. A Fidens Engenharia, por exemplo, diz que, “em princípio, vai participar dos leilões novamente com o operador americano ADC & HAS e o fundo de investimentos sul-africano Old Mutual”. Assim como a Fidens, várias empresas estão de olhos abertos para os aeroportos regionais, como a Odebrecht, a OHL, a Triunfo, a Engevix, a Invepar (OAS, Previ, Petros e Funcef) e a CCR (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido). A EcoRodovias (CR Almeida e Impregilo International Infrastructures), do empresário Marcelino Rafart de Seras, demonstra especial atenção aos terminais do interior paulista. A Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo informa que a concessão acontecerá ainda na atual gestão, até 2014. No total, serão leiloados 31 aeroportos em São Paulo. Embora a maior parte deles seja deficitária e não possua voos regulares, há algumas joias. “O de Ribeirão Preto é muito atraente, pois já tem um grande movimento e ótimas perspectivas de crescimento”, afirma Mozart Mascarenhas Alemão, engenheiro de infraestrutura aeronáutica e ex-superintendente de Viracopos na década de 1990. “Os aeroportos paulistas são interessantes até para as empresas que administram terminais da Infraero, pois elas poderão diluir os seus custos fixos e ter uma rede de aeroportos regionais.” Embora o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) ainda não tenha concluído todos os estudos, o mais provável é que os terminais sejam divididos em vários lotes, com um aeroporto atraente em cada um deles. “Para ganhar o filé-mignon, o consórcio terá de levar coxão duro”, diz um técnico que acompanha os trabalhos. Na Bahia, o governo estadual licitou no fim de abril o aeroporto de Feira de Santana, a 110 km de Salvador, e planeja leiloar nos próximos meses mais 22 terminais. “A prioridade é que as empresas executem os investimentos necessários”, diz Denisson de Oliveira, coordenador de um grupo de trabalho de desenvolvimento aeroportuário da Bahia.