CUT cobra participação de trabalhadores no debate sobre concessão de aeroportos

Em reunião com secretário de Aviação Civil, sindicalistas querem garantias

CUT cobra participação de trabalhadores no debate sobre concessão de aeroportos

São Paulo - Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniram-se nesta quarta-feira (13) em Brasília com o secretário da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e com a Secretaria Geral da Presidência da República para cobrar participação na discussão sobre concessão de aeroportos. Sindicatos de aeroportuários opõem-se ao repasse da administração de terminais de passageiros à iniciativa privada.

Em maio, o governo federal abriu edital de concessão para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal. Para dezembro, estão previstos os processos de privatização de terminais em São Paulo e Brasília.

O presidente da CUT, Artur Henrique, reivindicou que as entidades tenham acesso ao texto do proposta. “Queremos debater garantias para a sociedade e, principalmente para os trabalhadores que atuam nos aeroportos. Nossas experiências com concessões nos setores elétrico e de telefonia não são boas. A única garantia daqueles contratos fechados com o empresariado eram de lucro e formas de reajuste”, disse, segundo o site da central.

José Lopez Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da República, garantiu aos presentes que a proposta será apresentada para a CUT e Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) na próxima semana, além de esclarecer que a presidenta Dilma Rousseff permitiu a abertura do diálogo sobre as alternativas para o projeto.

Para Bittencourt, o objetivo da parceria do governo com a iniciativa privada está de acordo com os interesses do Estado. "Nesse processo de concessão, um dos instrumentos, além do contrato, é um acordo de acionistas que vai determinar as condições da Infraero”, disse o ministro. Em resposta à afirmação, Artur garantiu que a CUT não é contra a concessão à iniciativa privada (que segundo o modelo discutido representa 51% das ações), mas alertou que o estado não deve abrir mão do controle dos aeroportos.

"Somos a favor da entrada do capital, nacional ou estrangeiro, para melhorar a estrutura, ampliar o espaço e modernizar os aeroportos, não apenas para ganhar cada vez mais dinheiro", disse. "Mas o governo não pode ser acionista minoritário e deixar nas mãos dos empresários o controle tarifário, questões relacionadas à segurança, qualidade e relações de trabalho", afirmou. O risco de prejuízo nessas áreas, segundo Artur, relaciona-se a experiências de concessão do setor elétrico e telefônico.

O próximo passo, segundo o presidente da CUT, seria articular reunião técnica para que os representantes dos sindicatos das categorias envolvidas no tema possam conhecer melhor o modelo de concessão, ainda em construção. “Nós queremos influenciar no debate e no modelo da concessão. Tem muitos itens que a gente quer colocar na proposta para defender os trabalhadores e a sociedade. Além disso, se tem acordo de acionistas, os trabalhadores têm de estar no conselho de administração", finalizou.

Funcionários de aeroportos anunciam greve no Paraguai

Paraguai

Paraguai - Os funcionários aeroportuários do Paraguai confirmaram nesta quarta-feira uma greve de dez dias convocada a partir de sábado contra a Lei de Concessão de Aeroportos, aprovada na semana passada pelo Congresso.

Leonardo Berau, do sindicato de funcionários da Direção Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac), disse à Agência Efe que a medida vai afectar principalmente os aeroportos Silvio Pettirossi de Assunção e Guarani de Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil.

Berau assinalou que a Lei de Concessão de Aeroportos, aprovada no dia 7 de julho, viola a Constituição Nacional "ao não dar prioridade aos trabalhadores em qualquer caso de concessão, capitalização ou privatização de instituições públicas".

O sindicalista acrescentou que a lei em questão, que engloba também o terminal militar de Marechal Estigarribia, na região do Chaco (noroeste), estabelece que a empresa favorecida pela concessão "não está regida pelo Código Aeronáutico".

"Estes são os pontos que questionamos", disse o dirigente, que afirmou que os grevistas exigem o veto absoluto ou parcial do chefe de Estado, Fernando Lugo, a quem consideram, a partir de agora, o único interlocutor para uma possível negociação.

Em ocasiões anteriores e durante os debates do projecto de lei no Congresso bicameral paraguaio, o líder conseguiu evitar a medida de força após reuniões de último momento com os funcionários aeroportuários.

A Dinac emprega cerca de 1.400 pessoas, das quais pelo menos 1.000 se somarão à medida de força, segundo Berau, que indicou que o sindicato de controladores aéreos está em assembleia para decidir sua adesão.

O aeroporto internacional Silvio Pettirossi, o principal do país, administra 15 voos diários para Brasil, Argentina, Bolívia e Uruguai.