A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?

Folha de São Paulo São Paulo, sábado, 11 de fevereiro de 2012 Opinião Privatização, ainda que tardia A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros? SIM Ricardo Salles Para o consumidor brasileiro, usuário dos serviços aeroportuários, pouco importa se eles serão prestados pela iniciativa privada ou pelo poder público, desde que eles sejam de boa qualidade e que os preços sejam baixos. A experiência brasileira dos últimos 20 anos comprova que os serviços privatizados são, em regra, melhores e mais baratos do que aqueles anteriormente prestados pelo Estado. Provas desse sucesso não faltam: a telefonia privatizada expandiu brutalmente a quantidade de linhas e a qualidade do sistema, mediante preços muito mais acessíveis ao consumidor; a Vale saltou de 11 mil para cerca de 55 mil empregos; a Embraer passou a produzir aviões de qualidade, trazendo divisas de exportação e conhecimento tecnológico; as estradas ficaram melhores e mais bem conservadas. Enfim, os tantos exemplos falam por si. O binômio eficiência e lucro, a ser perseguido em um ambiente com competição, regulação e fiscalização efetivas, é a única saída para o estado calamitoso de nossos aeroportos, especialmente nas questões de capacidade e infraestrutura. Ao contrário de outros setores já privatizados, é quase impossível imaginar que existirão outros aeroportos nas mesmas regiões competindo com os privatizados. Assim, para que tenhamos serviços de qualidade a preços baixos, é fundamental impor aos aeroportos privatizados um rígido regime de regulação, com metas, indicadores e sanções. Defender a tese contrária seria ignorar o amplo histórico de desserviço público prestado pela Infraero, frequentemente envolvida em escândalos de corrupção e incapaz de atender às demandas da sociedade. É bem verdade que a venda dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília não pode ser considerada um caso típico de privatização, dada a indesejada participação dos fundos de pensão estatais e do BNDES. Eles, mais uma vez, colocam recursos do contribuinte onde deveria existir apenas participação privada -isso sem falar na participação da própria Infraero na composição dos consórcios. Ou seja, deixamos o lobo tomando conta do galinheiro. No fundo, o governo tirou de um bolso para por no outro, mas isso não diminui a importância desse divisor de águas na histórica postura demagógica até então adotada pelo PT sobre as privatizações. A sociedade brasileira só tem a ganhar com a diminuição do tamanho do Estado, sempre tão incompetente, perdulário e arrogante no trato com os cidadãos e os seus impostos. Quanto menos empresas e cargos públicos existirem, menor a chance de captura e aparelhamento do Estado por quem estiver no poder, diminuindo o espaço para a corrupção e o desperdício de dinheiro público. Se prevalecer o modelo de privatizações e gestão privada dos serviços até então prestados pelo poder público, maiores serão as chances da sociedade finalmente receber qualidade a preços satisfatórios. Perdem com as privatizações apenas os grupos de lobby e de apadrinhados políticos, pois elas reduzem o espaço para as suas nomeações desprovidas de qualificação. No final, a incompetência e a má gestão resultantes são sempre debitadas na conta do contribuinte. Que venham mais privatizações, em todas as áreas. E que elas sejam, nos próximos casos, para valer, sem participação do BNDES e dos fundos de pensão estatais, cujas negociações de bastidor estão vinculadas a muitos dos escândalos conhecidos nos últimos anos. RICARDO SALLES, 36, mestre em direito público pela Universidade Yale, é advogado e presidente do Movimento Endireita Brasil Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br sobe ________________________________________ O Globo Domingo, 12 de fevereiro de 2012 O caos além da privatização dos aeroportos Passageiros ainda devem sofrer com controle aéreo ineficiente, atrasos de voos e filas de empresas aéreas, PF e Receita Henrique Gomes Batista henrique.batista@oglobo.com.br Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br Mesmo que os terminais fiquem perfeitos e funcionem como relógios, há questões que hoje atordoam os passageiros e não serão resolvidas automaticamente com as privatizações. O controle aéreo ainda continuará estatal — e ineficiente, com equipamentos ultrapassados que inviabilizam pousos e decolagens em condições meteorológicas perfeitamente contornáveis em outros países. Os atrasos de voos devem persistir, com problemas nos aeroportos que não foram privatizados ou por causa das companhias aéreas, pois os aviões hoje fazem diversas escalas e estão sujeitos a efeito cascata. As malas podem tardar horas para serem entregues, seja por questões das aéreas ou da fiscalização da Receita Federal. As filas quilométricas da Polícia Federal, na chegada ou na saída de voos internacionais, não se alteram pela simples entrada dos novos operadores dos aeroportos. E, sem transporte público eficiente, chegar aos terminais continua a ser uma loteria em cidades com trânsito. Além de ser um acesso caro onde o táxi passa a ser quase a única opção de transporte “coletivo”. Isso sem contar os problemas paralelos, por exemplo o excesso de urubus nos lixões próximos às pistas dos aeroportos trazendo riscos, como no Galeão. Aeroporto privatizado pode revelar falhas dos demais — Em um sistema complexo como o aéreo, onde há muitos agentes, qualquer ganho de eficiência de um elemento pode descortinar a ineficiência dos demais — afirma Paulo Resende, professor e coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral. Para ele, o maior risco ao sucesso dos aeroportos privatizados não é a capacidade de investimento dos consórcios vencedores — que terão de fazer frente à elevada outorga que pagarão ao governo, 600% superiores ao estimado pelo governo — ou a problemas empresariais de alguns vencedores: — O maior risco está na aprendizagem do modelo, algo que não existe no Brasil, e, principalmente, no limite de responsabilidade entre os diversos agentes de um aeroporto, onde será necessário muita integração e onde há risco de muitos conflitos. Ele acredita que há riscos dos papéis se misturarem, e que isso sirva de desculpa para alguns problemas, onde agentes diversos podem ficar empurrando responsabilidades entre si, prejudicando os usuários. Anac: papel de integrador é maior que o de fiscalizador Para Resende, nesse cenário, o papel da Anac será maior que o de outras agências: — O papel da Anac, ao menos nesse começo, será de integrar esses agentes, mais até que fiscalização. De certa maneira será algo semelhante à Aneel na época da privatização do setor elétrico. Mas ele acredita que o país vai aprender e conviver com esse cenário, já que não há outra alternativa. Para Resende, contudo, um novo nível de serviço em todo o setor aéreo só será alcançado no fim da década: — Quem espera que até 2014 tudo esteja em outro patamar pode se decepcionar. Acredito que isso será conquistado até o fim da década. Embora as concessionárias não tenham como fugir da responsabilidade de melhorar o nível de atendimento até os grandes eventos esportivos. Mas vai demorar até o grande legado das privatizações ser visto. Renaud Barbosa, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que de nada adianta investir em melhorias terrestres se o controle aéreo não investe para ampliar a capacidade: — Isso deveria ser visto em conjunto em um modelo de privatização. Aviões parados no pátio, porque são poucos controladores de voo, não vão reduzir impactos negativos. Por isso, é preciso investir em treinamento, sobretudo no aperfeiçoamento da língua inglesa, e na criação de convênios para elevar a capacidade de controlar o tráfego. Assim, os aeroportos também estão aptos a receber mais frequências de voos. sobe ________________________________________ O Globo Domingo, 12 de fevereiro de 2012 Terminais podem puxar investimentos Especialistas querem obras fora das unidades nos leilões Marcos José Barbieri Ferreira, professor da Unicamp, está otimista. Segundo ele, a privatização é só uma parte na melhoria da infraestrutura: — Um investimento puxa os outros ou por necessidade e oportunidade. Ou seja, as companhias aéreas, a prefeitura e o governo (com vias de acesso), assim como a indústria hoteleira, acabam fazendo mais investimentos. O professor Francisco Anuatti Neto, da USP de Ribeirão Preto, diz que uma hipótese, para as próximas privatizações, seria pensar no entorno, como as vias de acesso e a criação de hotéis. Governo quer reduzir burocracia no setor — Se a ideia é tornar algo rentável, o passageiro tem que encontrar oportunidade dentro do aeroporto. Um exemplo é um hotel, que pode estar próximo. A empresa que administra o aeroporto pode fazer parcerias com as companhias aéreas para hospedar clientes — pontua. O governo alega que está atento a isso e que diversas frentes para dar eficiência a todo o setor estão sendo tomadas, como o fim da entrega de formulários para a alfândega, e a eliminação de burocracias antiquadas, além de tentar melhorar as decisões nos tribunais com a criação da Autoridade Aeroportuária em cada terminal. (H.G.B. e B.R.)