TCU aprova edital de concessão de aeroportos

O Globo 1/02/12 - 18h33 TCU aprova edital de concessão de aeroportos Tribunal fez pequenas recomendações e leilão é confirmado para o dia 6 de fevereiro Geralda Doca BRASÍLIA - Apesar das críticas à participação da Infraero nos consórcios que vão administrar os aeroportos a serem privatizados (de 49%) e de apontar problemas no edital de concessão dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o edital definitivo do processo. O tribunal fez pequenas recomendações que não vão alterar o cronograma do leilão marcado para a próxima segunda-feira, dia 6, na Bolsa de Valores de São Paulo. - Eu não diria que esse modelo é o ideal. É simplesmente o modelo possível - disse o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz. Uma das principais criticas dos ministros é que o governo abriu o processo de privatização dos terminais sem ter pronto um planejamento de outorgas que incluísse todos os aeroportos do país. O TCU informou que vai acompanhar de perto a execução das obras nos aeroportos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não incluiu no edital o padrão do material a ser empregado na obras. Na terça, a Anac informou que os usuários dos aeroportos vão pagar mais caro pelas tarifas. Segundo resoluções publicadas nesta terça-feira, no Diário Oficial, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a taxa de embarque doméstico nos terminais de maior movimento, os chamados de primeira categoria, subirá de R$ 20,66 para R$ 21,57, um aumento de 91 centavos. Já nos aeroportos de segunda categoria, como os de Pampulha, Cabo Frio e Goiânia, a taxa tará um acréscimo de R$ 16,23 para R$ 16,94. No embarque internacional, a tarifa passará de R$ 36,57 para R$ 38,19. Em nota, a Anac informou que o reajuste das tarifas não se aplica aos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) , Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN). Os valores cobrados das companhias aéreas para pouso, permanência e decolagem também serão reajustados. Segundo a Anac, o aumento levará em consideração a inflação medida pelo IPCA de 2011, de 6,50%, com o desconto do Fator X (repasse dos ganhos de produtividade para o usuários), que foi de 1,95%. O Fator X está vigorando pela primeira vez este ano.