Leilão: Anac estende prazo de entrega

O Globo Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Leilão: Anac estende prazo de entrega Prorrogação visa a manter data da privatização, marcada para o dia 6 Ronaldo D’Ercole ronaldod@sp.oglobo.com.br ● SÃO PAULO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou ontem a prorrogação — do próximo dia 30 para o dia 2 — do prazo final para a entrega dos documentos, garantias e propostas dos grupos interessados em participar do leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A disputa está mantida em 6 de fevereiro, na BM&FBovespa. A mudança deveu-se ao atraso na divulgação, pela própria Anac, da ata de esclarecimentos de questionamentos das empresas ao edital de licitação, que deveria ter acontecido dia 18 e foi postergado para ontem. Segundo a Anac, o atraso ocorreu por causa do elevado número de dúvidas (1.300) apresentadas. Até o início da noite, contudo, os esclarecimentos não haviam sido publicados no site da Anac. A demora forçou a Comissão de Licitação dos aeroportos a estender também a data limite para que as empresas peçam impugnação de pontos ou do próprio edital, caso julguem insuficientes as respostas da agência reguladora. Esse prazo vencia ontem e foi estendido para quinta- feira. E a Anac terá de se manifestar se aceita os pedidos de impugnação até terça-feira. — De qualquer forma vai ficar muito corrido, os prazos são exíguos e eles (Anac e comissão) vão ter que fazer um mutirão. E isso tem a ver com a disposição do governo de fazer o leilão de qualquer maneira no dia 6 — afirmou Marlon Shigueru Ieiri, do escritório FHCunha Advogados, que trabalha no processo para um grupo empresarial. O advogado explicou que, se uma empresa não acatar as justificativas da Anac sobre o edital e tiver seu pedido de impugnação de uma determinada exigência negado, ela poderá ir à Justiça contra o leilão. A Comissão de Licitação estendeu ainda — em um dia, de 2 para 3 de fevereiro — o prazo de divulgação das empresas que entregaram as propostas e o pedido de habilitação, mas não poderão participar do leilão — seja por problemas na documentação ou por não atenderem a exigências do edital. ■