Justiça do estado já recebeu apelação do advogado Geral da União.
José Antonio Dias Toffoli foi indicado por Lula para ser ministro do STF.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
Foto: Renato Araújo/Agência Brasil O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli, em entrevista na semana passada
O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Civil e Fazenda Pública de Macapá, suspendeu nesta segunda-feira (21) a condenação imposta pela Justiça do Amapá ao ministro da Advocacia-Geral da União José Antonio Dias Toffoli. Ele foi indicado na última quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A condenação havia sido aplicada pelo juiz substituto da mesma 2ª Vara, Mário César Kaskelis, que considerou ilegal a contratação do escritório de Toffoli para prestar serviços de advocacia ao Amapá.
A decisão do juiz Mário Mazurek foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra sua condenação. O magistrado recebeu a apelação, o que suspende a condenação. A decisão, porém, ainda não significa que Toffoli foi absolvido, pois o processo continua tramitando na Justiça amapaense.
Toffoli e outras três pessoas foram condenadas em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Justiça do Amapá, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. Em valores atualizados a ação pode chegar a R$ 700 mil.
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A Justiça considerou que a licitação ganha pelo escritório de advocacia onde Toffoli era sócio estava "eivada de nulidade", porque não tinha participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado.
Em relação a outro processo, no qual Toffoli havia sido condenado a pagar quase R$ 20 mil, a Justiça do Amapá informa que a sentença foi anulada em fevereiro de 2008.
Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 30. Antes de ser nomeado ministro do Supremo, ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado.
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