Aeroporto de São Gonçalo

Junior Santos
Apenas 54% do Aeroporto de São Gonçalo está concluídoSilvia Ribeiro Dantas - Repórter

Depois de mais de duas décadas de discussão, ainda não existe previsão oficial para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Rio Grande do Norte. Dos 17 estudos para a implantação dessas áreas, nas quais as empresas recebem incentivos para a produção e exportação, em solo brasileiro, dois estão no estado. O mais antigo deles prevê uma ZPE para Macaíba, enquanto o outro é voltado para a implantação de uma zona de processamento no Vale do Açu, também conhecida como ZPE do Sertão. Além disso, está em discussão a transferência da ZPE de Macaíba para o município de São Gonçalo do Amarante.

As ZPEs são áreas nas quais as empresas recebem uma série de benefícios fiscais, como redução ou suspensão de alguns impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Essas zonas são administradas por empresas abertas pelo governo do estado ou do município solicitante, porém cadastradas na iniciativa privada.

A região metropolitana da capital deverá receber uma dessas áreas de incentivo ao comércio exterior, aproveitando a infra-estrutura do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, ainda em construção. Esta área será voltada para a produção e exportação de produtos de tecnologia e biotecnologia. Uma das razões é a proximidade com o Instituto de Neurociências, erguido em Macaíba. Entretanto, ainda será realizado um estudo de viabilidade econômica, para definir se esta ZPE ficará em São Gonçalo ou na cidade de Macaíba.

De acordo com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, o Rio Grande do Norte acompanha discussões sobre o tema desde 1988. Ele explica que o primeiro projeto de ZPE foi criado para o município de Macaíba e que, posteriormente, houve a sugestão de transferir a área para o município de São Gonçalo do Amarante.

O deputado revela acreditar que o local mais indicado para receber uma ZPE na Grande Natal seja o município de Macaíba. De acordo com Alves, os estudos para a implantação devem ser concluídos até o final deste ano e esta zona de exportação deverá começar a funcionar durante 2010. “A transferência não deverá se concretizar, uma vez que São Gonçalo já vai receber o aeroporto. Assim, uma ZPE em Macaíba criará um corredor de desenvolvimento fantástico, envolvendo a capital e os municípios vizinhos”, enfatiza.

A mesma opinião é expressa pelo deputado estadual Walter Alves. Ele afirma que uma ZPE em São Gonçalo do Amarante concentraria os investimentos e o desenvolvimento da região metropolitana de Natal em um só ponto. “O ideal é que seja em Macaíba e estou certo de que, em conjunto com o aeroporto de São Gonçalo e a ampliação do porto de Natal, esta ZPE será muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, completa Walter Alves.

Na quarta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de criação da ZPE do Vale do Açu, que já havia passado pelo Senado Federal, e atualmente está sendo analisado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. A ZPE do sertão deverá englobar empresas voltadas para a produção e comercialização de insumos como sal, barrilha, granitos e produtos agropecuários, além de beneficiar o artesanato, a apicultura e a caprinocultura locais.

De acordo com a senadora Rosalba Ciarline, uma das defensoras deste projeto, a região do Vale do Açu foi escolhida em função da proximidade com a mina de ferro de Jucurutu, dos canais marítimos de Porto do Mangue e Areia Branca, onde deverá ser implantado um porto graneleiro, além da área de produção petrolífera, mineral e de fruticultura irrigada. A área de livre comércio pretende não apenas atrair novas indústrias para o Rio Grande do Norte, mas também estimular a criação de um pólo industrial formado pelas empresas que já atuam na região.

O Presidente Lula regulamentou as ZPE’s no início de abril deste ano e, portanto, há chance real de o projeto sair do papel. O decreto assinado pelo presidente é composto de 15 artigos, que tratam de aspectos como criação e administração, instalação de empresas, procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro das operações autorizadas nessas áreas.

Estudo do Aeroporto não inclui ZPE

O edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante prevê a possibilidade de agregar uma ZPE, com a avaliação dos possíveis impactos de sua implantação, em termos de demanda, custos do projeto e especificações técnicas. A justificativa é que o sítio aeroportuário situa-se na área geográfica brasileira mais próxima da Europa, o que significa um menor tempo de viagem entre o Brasil e localidades desse continente. Assim, além de servir ao turismo internacional para o Rio Grande do Norte, o projeto também passaria a ter importância para transações, como a exportação e importação de diversos produtos.

Questionado sobre a existência de um estudo relativo à ZPE, em conjunto com o estudo de viabilidade do aeroporto, o secretário estadual de planejamento e finanças, Nelson Tavares, demonstrou surpresa e afirmou que não há a inclusão da zona de exportação. “O estudo de viabilidade não inclui uma ZPE e eu não tenho domínio sobre o assunto. O que posso dizer é que o documento relativo ao aeroporto deverá ser analisado pelos ministros por esses dias”, disse Tavares.

A versão final do estudo de viabilidade técnica e econômica do aeroporto foi apresentada a representantes do Governo Federal no dia 21 de agosto passado. Na ocasião, a Seplan divulgou que a nova etapa das obras do superaeroporto deverá ter início em maio próximo, com o aeroporto entrando em operação em meados de 2012. De acordo com o documento, a empresa escolhida para operar o aeroporto deverá investir R$ 600 milhões na conclusão da obra.

Iniciada há seis anos, a obra deverá exigir um investimento total de aproximadamente R$ 1 bilhão, já tendo sido consumidos recursos da ordem de R$ 130 milhões, injetados pelo Governo Federal através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, apenas 54% do projeto foi concluído, incluindo as pistas de pouso e taxiamento.

Sedec confirma indefinição de prazo

Confirmando a falta de previsão para que o Rio Grande do Norte possua uma Zona de Processamento de Exportação, Silvio Yanagawa, coordenador de acompanhamento de projetos para parcerias público privadas (PPP´s) e zona de processamento de exportação (ZPE) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), afirma que até o momento, a única data estabelecida por lei é o prazo para a entrega do pedido da instalação da ZPE, devidamente acompanhado dos estudos de viabilidade, fixado em 1º de Julho de 2010.

Yanagawa diz que o estado do Rio Grande do Norte formulou somente dois pedidos para criação de ZPEs, sendo uma em Macaíba e outra em Assu. “Como a criação depende de decreto presidencial, nenhuma delas está em fase de implantação”, destaca.

De acordo com Silvio Yanagawa, as ZPEs são consideradas zonas primárias, para efeito de controle aduaneiro e as empresas passam a receber uma série de benefícios tanto fiscais quanto operacionais, ao se instalarem em uma dessas zonas. As vantagens enumeradas pelo coordenador de acompanhamento de projetos para ZPE são “não haver licenças exigidas na maioria das indústrias fora das ZPEs, e por estar em área alfandegada, com desembaraço aduaneiro no próprio local, isto implica em sensível redução dos custos operacionais; ao contrário de outros regimes aduaneiros especiais, não há exigência de prazo máximo para efetivação de exportações com usufruto da suspensão de determinados tributos no momento da importação de insumos, bem como não há exigência de Licenças de Importação; e finalmente, em comparação aos outros regimes, o grau de confiança é maior para o investidor, uma vez que não se sujeita à revogação e alteração das regras pelo prazo de 20 anos”.

Presidente da Fiern acredita em melhorias

As melhorias que a instalação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) trarão para o estado são enormes, por significar a instalação de indústrias, principalmente aquelas cujos produtos têm alto valor agregado, significando a geração de empregos com altos níveis de qualificação. Essa é a opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Flávio Azevedo.

Para a indústria, um dos principais benefícios será a garantia de ter a maior parte da sua produção exportada. “Porque a lei que cria a ZPE determina que qualquer indústria que se instale numa dessas zonas tenha pelo menos 80% de suas atividades voltadas para a exportação”, completa Azevedo.

O presidente da Fiern acredita que os recursos para a implantação dessas áreas de incentivo à exportação devam partir da iniciativa privada, através do regime de concessão onerosa de uso. “A implantação de uma ZPE demanda investimentos elevados, que vão desde comprar o terreno onde será instalada, que o Estado não tem, até a urbanização desse terreno, passando pela construção de sistema de água, esgoto, energia, de informática, de lógica”, explica.

De acordo com Azevedo, a decisão acerca do município da região metropolitana de Natal que receberá uma ZPE ocorrerá através do estudo de viabilidade. Um dos principais pontos considerados é a logística, com a verificação de onde será mais eficiente e o custo financeiro, menor. Flávio Azevedo ressalta que a situação no Vale do Açu é bem diferente da capital, uma vez que a implantação na região partiu da prefeitura, em conjunto com um empresário, que ofereceu o terreno e encaminhou o pedido de instalação.

Com relação ao início do funcionamento da ZPE, o presidente da Fiern afirma que uma previsão só será possível após a conclusão desses estudos. “Eu quero crer que dentro dos próximos 30 ou 60 dias, teremos o estudo pronto para apresentar ao Governo, que tomará os outros procedimentos para a efetiva instalação das ZPEs”, conclui Azevedo.

Bate-papo / Ney Lopes de Souza » Ex-deputado federal

O que prevê o projeto da ZPE de São Gonçalo do Amarante?
Não há projeto específico de ZPE em São Gonçalo do Amarante. A solução racional é definir a área metropolitana da Grande Natal como o local ideal para o futuro pólo exportador, englobando os municípios de Macaíba, São Gonçalo, Extremoz e demais. A disputa entre Macaíba e São Gonçalo precisa ser superada.

Quais melhorias a implantação de uma ZPE traria para o RN?
O estado se transformaria em um pólo exportador, da mesma forma que o Governo Federal criou o pólo petroquímico em Pernambuco, com a refinaria de petróleo e no Ceará, o pólo metalúrgico. Seríamos, em pouco tempo, a São do Paulo do Nordeste.

Havendo uma ZPE em São Gonçalo, esta seria competitiva, com relação às demais que serão implantadas no Nordeste?
Sem dúvida. O RN tem a posição geográfica mais avançada da América do Sul e do Caribe. A área metropolitana de Natal, com a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, será o vértice onde se cruzarão os interesses econômicos globais no continente latino-americano.

O estudo de viabilidade do aeroporto de São Gonçalo do Amarante prevê o estudo de uma ZPE?
O estudo de viabilidade do aeroporto prevê ser necessária uma sustentação econômica para o seu funcionamento. Venho alertando há anos, que esta será a última oportunidade para o RN desenvolver-se. Que mal faria criar a zona livre e construir, ao mesmo tempo, o aeroporto? Trata-se do “ovo de Colombo”. Erguer o aeroporto com galpões e estação de passageiro será implantar uma base de exportação para beneficiar outros estados, já que iremos armazenar o que for fabricado fora, sem tirar proveito da condição estratégica e geográfica do RN para empregar o nosso povo.