Redução da Jornada de Trabalho

APRESENTAÇÃO
Redução da Jornada de Trabalho
Em 30 de junho de 2009, a Proposta de Emenda à Constituição nº 231-A, de 1995, foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
Apesar de o tema não ser novo, sempre causa polêmica. Os que são contrários à redução da jornada sustentam que há aumento no custo da produção e que o impacto econômico pode causar desemprego. Por outro lado, aqueles que são favoráveis à medida defendem que eventual impacto negativo é desprezível se comparado com os inúmeros benefícios que a redução da jornada significa para o trabalhador e para a sociedade.
Deve ser lembrado que a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais pela Constituição de 1988, portanto, há mais de 20 anos. É interessante verificar as notas taquigráficas das discussões da Assembleia Constituinte, pois vários argumentos então utilizados continuam válidos.
O Fique Por Dentro destaca e enumera as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, uma vez que o tema além de ser objeto de Propostas de Emenda Constitucional, é, também, de inúmeros Projetos de Lei.
O teor das reuniões e das audiências públicas realizadas pela Comissão Especial que analisou a PEC nº 231-A, de 1995, pode ser consultado. Estão disponíveis as notas taquigráficas e o áudio das reuniões.
Foram selecionadas, também, matérias publicadas pela Agência Câmara, bem como programas e entrevistas da Rádio e da TV Câmara sobre o tema.
Para complementar as informações sobre o tema, o Fique Por Dentro sugere, ainda, livros, artigos, periódicos e textos eletrônicos sobre jornada de trabalho e sua redução.
É impossível esgotar um tema tão complexo e polêmico, mas o Fique Por Dentro facilita a pesquisa, em especial, a relacionada à atividade legislativa da Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Câmara