Reforma trabalhista deve ficar para o próximo governo

Reforma trabalhista deve ficar para o próximo governo, prevê líder do PT
Alterações começaram a ser discutidas no primeiro ano do governo Lula.
Governo prepara pacote com 6 projetos que alteram relações de trabalho.

Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo
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A discussão da reforma trabalhista, que começou no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ficar para o próximo governo, segundo prevê o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP).



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"Não acredito em discussão de reforma em 2010. O ano de 2011 é ideal para discutir uma reforma tributária, política, administrativa e trabalhista. Porque o calendário eleitoral faz parte da vida e não há precedente de se discutir reforma em ano eleitoral", avalia o parlamentar.



A reforma trabalhista, que deve ser composta de seis projetos de lei, está sendo tecida na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ainda não há previsão nem para término nem para apresentação das propostas ao Congresso.



Para o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o teor da CLT está "ultrapassado" e a reforma é necessária.



"A lei foi aprovada em 1943, mas, na verdade consolida muitas leis da década de 30. O mundo do trabalho era muito diferente do que é hoje. Você tinha uma economia fechada, a única forma de trabalho que se tinha era o emprego. Hoje é quase o inverso, as formas de trabalhar são variadas, tem trabalho casual, casual permanente, gente que trabalha à distância."

O gerente da CNI Emerson Casali concorda: "No geral, o que se percebe é que hoje a legislação trabalhista não atende ao que deveria atender. Deveria garantir proteção aos trabalhadores e se você tem 50% dos trabalhadores na informalidade, não atende."

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz que falta "vontade" para discutir a reforma trabalhista: "Eu acho que falta efetiva vontade de fazer uma revisão completa estabelecendo um novo ordenamento sindical e trabalhista. Há vários interesses, os empresários pressionam de um lado e as centrais sindicais de outro."



Conheça a prévia das propostas do governo para mudar as relações trabalhistas
PLR (Participação nos lucros e resultados)
Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê direito do trabalhador à participação nos lucros ou resultados das empresas. Pelo projeto, a PLR será obrigatória. Há previsão de percentuais mínimos para evitar que empresa imponha meta inatingível.
Contrato para qualificação
Governo propõe que empresas façam contratos especiais para qualificar trabalhadores. O empregado em qualificação receberia 75% do trabalhador efetivo ou do salário que lhe seria pago ao ser efetivado. Pela proposta, a empresa não teria que arcar com pagamento de direitos trabalhistas.
Prestação de serviços
Para dar garantia aos autônomos que atuam como pessoas jurídicas na prestação de serviços, o governo propõe que esses profissionais se organizem em associações técnicas para negociação coletiva. A idéia é criar um contrato de prestação de serviços especializados que garantiriam alguns direitos ao trabalhador.
Microempreendedor individual
Proposta é de criar a Cota Especial para o Microempreendedor Individual (Cemei) para receber contribuições previdenciárias por parte dos microempreendedores individuais. A idéia é criar incentivos para que os microempreendedores se organizem em associações.
Regulamentação da mão-de-obra terceirizada
Projeto estabelece regras contratuais e direitos para o trabalhador terceirizado.
Contribuição patronal
Proposta é desonerar a contribuição patronal à Previdência, com aplicação de alíquotas que variam conforme a remuneração do trabalhador. Remunerações mais baixas poderiam ser completamente desoneradas. A idéia é aumentar a contratação de trabalhadores formais.
Fonte: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República